Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

 

 

Aterro Sanitário
Foto: Beto Paes Leme

Em Magé, não há um plano municipal de saneamento, apesar de o Plano Diretor prever sua criação. Esta lacuna começa a ser preenchida graças à elaboração de projetos de coleta seletiva, além da readequação do Código Ambiental que tramitam na Câmara Municipal.

Segundo os estudos apresentados pela ONU-Habitat/UFF em 2008 e informações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o município não possuía rede coletora oficial de esgoto, caracterizando uma situação extremamente precária.

Atualmente, existem cerca de 20 a 30 quilômetros de esgoto canalizado, porém, sem nenhuma ligação. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), recém construída pela Petrobras, ainda não está em funcionamento.

Magé não possui rede de esgoto independente, e praticamente todo o esgotamento sanitário é feito através de fossas e lançado na rede de águas pluviais, que deságuam diretamente e sem tratamento nos canais e rios da região. Parte dos efluentes é jogada em valas negras ou escorre a céu aberto. A situação piora em função da declividade do terreno, que torna o escoamento insuficiente. A situação mais crítica é verificada no 4o distrito.

O grupo ratificou a ausência de tratamento de esgoto, ressaltando que o alto índice de efluentes residenciais presentes nos rios contribui para a degradação da Baía de Guanabara e dos lençóis freáticos.

Os canais existentes vêm sendo progressivamente assoreados, comprometendo a drenagem. As águas das chuvas ficam represadas e se misturam às águas servidas, causando perigo à saúde da população e o surgimento de vetores e mau cheiro permanente.

Magé é um município com potencial hídrico. Seu abastecimento de água é de responsabilidade da Cedae, com captações no entorno imediato do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso).

Em 2008, segundo estudos da ONU-Habitat/UFF, somente 16,07% dos domicílios particulares permanentes urbanos tinham acesso a esse serviço, um índice inferior à média do Conleste (45,57%). O grupo confirmou que não há água encanada na maioria das casas do município.

Segundo o Balanço 3 Anos PAC, de fevereiro de 2010, o Serviço de Abastecimento de Água (SAA) de Magé está sendo ampliado. Já foram iniciadas as obras de implantação do sistema de abastecimento de água que atenderá às localidades de Mauá, Suruí e Guia de Pacobaíba que abrangem a ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município. O projeto prevê a implantação de estação de tratamento de água com capacidade para 26 milhões de litros/dia e a construção de três novos reservatórios, num investimento de R$ 50 milhões feito em parceria dos governos federal e do Estado do Rio de Janeiro. A previsão é que as obras terminem em 2011, atendendo completamente ao 4º e ao 5º distritos e parcialmente ao 1º distrito (Centro).

O relatório do Lima–UFRJ5 informa que, em 2005, o índice de coleta de lixo em Magé era de 84,05%. Segundo o grupo local, existe coleta de lixo nas residências três vezes por semana em algumas áreas do município. Mas falta um plano que contemple todos os tipos de resíduos, que deveria ser integrado ao Plano Diretor de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Ambiente, Magé produzia 150 t/ dia de resíduos sólidos em 2007, descartados em um vazadouro a céu aberto no bairro de Bongaba, localizado próximo à rodovia BR 116. Recentemente o município recebeu do Inea a Licença de Operação e Regularização para este vazadouro para o qual estão previstas obras de remediação, incluindo a implantação de sistema de tratamento de chorume e lodo de fossa, além da construção de unidade para tratamento dos resíduos de serviço de saúde por meio de autoclave.

Além disso, há preocupação com o constante descarte em áreas inadequadas (ex.: áreas urbanas, terrenos baldios, manguezais e margens de rios) e a contaminação do lençol freático, do solo e dos rios pelo chorume (principalmente o Rio Inhomirim).

Um grande número de pessoas sobrevive dos lixões e falta criar um centro de captação de lixo reciclável. Apesar da Prefeitura desenvolver um projeto piloto que visa implementar um programa de coleta seletiva no município, os serviços de coleta seletiva e reciclagem ainda são insuficientes. A implementação destas iniciativas em todos os distritos pode ser uma opção de geração de renda para essas as famílias de catadores.

O grupo informou que existem recursos do PAC para a construção de galpões de coleta seletiva e para a instalação de cooperativas de catadores na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O município não possui programa de coleta de resíduos perigosos.

Propostas

Gerenciamento correto dos resíduos sólidos

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Elaborar o Plano Diretor de Resíduos Sólidos, viabilizando uma gestão sustentável com relação a coleta, transporte e destinação.
  • 2. Assegurar o cumprimento do código ambiental do município.
  • 3. Extinguir o lixão de Magé.

Infraestrutura

  • 4. Instalar lixeiras nas áreas urbanas e próximas de rios e manguezais, entre outras localidades estratégicas.
  • 5. Criar um centro de tratamento de resíduos.
  • 6. Ampliar os serviços de coleta de lixo para todos os bairros do município.

Planejamento

  • 7. Promover a coleta seletiva em escolas, prédios públicos, residências, empresas, entre outros.

Comunicação

  • 8. Divulgar informações, por meio de iniciativas do poder público e veículos de comunicação, sobre manuseio e destinação do lixo do município.

Elaboração de programas

  • 9. Desenvolver programas de Educação Ambiental, com o objetivo de orientar a população sobre o destino adequado dos resíduos sólidos.

Estudos técnicos

  • 10. Realizar estudos técnicos para propor soluções inovadoras para a questão do necrochorume.

Fiscalização

  • 11. Fiscalizar e multar as empresas que descartam resíduos sólidos em locais inadequados.

 

Dignidade aos catadores de lixos

Prioridade: Alta

Planejamento

  • 1. Incluir o município no programa de construção de galpões para a instalação de cooperativas.

Infraestrutura

  • 2. Criar um centro de referência em captação de lixo reciclável, garantindo a geração de renda para a população menos favorecida.

Capacitação

  • 3. Realizar cursos de capacitação para as comunidades de catadores de lixo, fortalecendo a formação de cooperativas locais de reciclagem.

 

Estratégias para solucionar o problema do esgoto

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Elaborar um Plano Municipal de Saneamento Ambiental e negociá-lo no Fórum Regional do Comperj.

Elaboração de projetos

  • 2. Elaborar um projeto para captação e tratamento de esgoto através das Estações de Tratamento de Esgoto.

 

Garantia do abastecimento de água

Prioridade: Alta

Planejamento

  • 1. Criar um sistema de captação, tratamento e distribuição de água que atenda à demanda do município.
  • 2. Implementar formas alternativas de captação de água para áreas afastadas do centro urbano (ex.: construção de poços artesianos devidamente licenciados, para atender à população).

Comunicação

  • 3. Informar as empresas sediadas no município sobre a importância de utilizar técnicas alternativas para reutilizar a água em seu processo produtivo.

Fiscalização

  • 4. Fiscalizar as empresas instaladas no município que ainda não possuam estações de tratamento de água e esgoto.
  • 5. Solicitar maior rigor na fiscalização de ações criminosas que envolvam furto de água na rede de distribuição.

 

Soluções alternativas para reduzir a quantidade de resíduos sólidos

Prioridade: Média

Estudos técnicos

  • 1. Verificar a existência de empresas privadas de coleta de lixo reciclável no município.

Infraestrutura

  • 2. Instalar lixeiras para coleta seletiva (ecopontos) no município.
  • 3. Construir centros de reciclagem no município.

Capacitação

  • 4. Realizar oficinas educativas sobre aproveitamento do lixo reciclável para alunos das escolas e cooperativas de catadores, entre outros (móveis com PET, brinquedos com sucata e recolhimento de óleo de cozinha usado, entre outros).

Elaboração de programas e projetos

  • 5. Elaborar programas de reciclagem de lixo, com trabalho de coleta e destino final, para geração de emprego e renda para os catadores.
  • 6. Dinamizar os projetos de reciclagem existentes, inclusive os de óleo de cozinha usado.
  • 7. Criar a Cooperativa de Catadores de Lixo, com inclusão social, capacitando os catadores existentes como agentes ambientais.

Comunicação

  • 8. Informar a população sobre questões relativas a lixo, coleta seletiva, reciclagem e geração de renda.